Com o objetivo de “garantir a segurança da população”, o deputado estadual Major Araújo (PRP) elaborou um projeto de lei para que os cidadãos goianos recebam incentivos do governo para tirar o porte de arma e o valor de R$ 1 mil para comprar seu próprio equipamento. Apelidada de “bolsa arma”, a medida deve ser apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na tarde desta terça-feira (09/06).
“Não queremos violar o Estatuto do Desarmamento. O objetivo é garantir à população o direito à defesa. Como o Estado passa por uma crise de insegurança e não existem perspectivas de investimento nos órgãos policiais, queremos que cada pessoa possa ter meios próprios para se proteger”, explicou o parlamentar ao G1.
Araújo, que cumpre seu segundo mandato e é líder do PRP na Alego, explicou que para obter o direito a tirar o porte de arma, segundo o projeto, o cidadão terá de seguir os requisitos da Lei do Desarmamento, sancionada em dezembro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as exigências, ela estipula que apenas maiores de 25 anos possam comprar armas, comprovando as justificativas sobre a necessidade do equipamento, e que o registro seja renovado a cada três anos. Além disso, o estatuto impede que pessoas investigadas por crimes violentos tenham direito ao porte.
“Esse estatuto já tem as diretrizes bem definidas e só as pessoas que se enquadrarem em todos os requisitos poderão tirar o porte. Mas aqueles que puderem precisarão de incentivos do governo, pois os custos do treinamento e exames necessários para obter essa licença são altos e devem ser fornecidos. Além disso, quando o porte já estiver devidamente legalizado, é preciso que a pessoa receba a verba que a ajude na compra da arma própria”, disse o deputado.
Questionado se não considera o valor de R$ 1 mil alto para a bolsa, o deputado foi enfático. “De forma alguma, é um valor baixo, que na maioria das vezes não vai cobrir o valor de uma boa arma. Mas aí o cidadão terá apenas que completar com a quantia necessária”, ressaltou.
Segundo Araújo, existem inúmeros exemplos de que, quem anda armado, como os policiais civis e militares, deixa de ser um alvo fácil para os criminosos.
“Todo mundo sabe que os criminosos não vão roubar um policial, por exemplo, pois sabe que ele estará armado e pode reagir. Queremos o mesmo para a população de bem, pois, sem saber quem tem ou não uma arma consigo, eles pensarão duas vezes em agir. Sendo assim, o objetivo não é que a pessoa precise usar a arma, mas que ela intimide a ação dos bandidos”.
Polêmica
Mesmo antes de ser oficialmente apresentado, o projeto já divide a opinião nas ruas. Para a funcionária pública Indalícia Coelho Silva, de 57 anos, a medida não vai resolver o problema da criminalidade. “Essa é uma proposta descabida, sem sentido, pois vai piorar ainda mais a situação. Com ela, qualquer um poderá ter armas em casa e os criminosos terão meios ainda mais fáceis para se armar. Os deputados devem se preocupar mais é com a saúde e educação”, disse.
A opinião é compartilhada pelo aposentado Marcos Ribeiro da Silva, de 76 anos, que é do Piauí, mas mora em Goiânia há 60 anos. “É um tipo de proposta que só visa atrair polêmica, pois não é colocando mais armas em circulação que nossos problemas estarão resolvidos. Sem contar que, muita gente, mesmo aquelas que se enquadram no Estatuto do Desarmamento, não tem condições psicológicas para isso. Vai ser uma matança só”, ressaltou.
Mas há quem ache que a “bolsa arma” pode ser o primeiro passo para acabar com a insegurança no estado. “Hoje, só quem tem arma é bandido, então, se essa lei for aprovada, será uma oportunidade para o cidadão se defender. Felizmente alguém percebeu que a nossa situação não pode ficar do jeito que está, com tantas mortes, assaltos. Pelo menos a gente poderá se sentir mais seguro em casa”, afirmou a aposentada Maria José Gonçalves Avelino, de 79 anos.
Constitucionalidade
O projeto de lei é inútil, mas não fere qualquer questão legal na opinião do advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros, que é conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É um engodo porque, na verdade, remete à lei federal, que já prevê os requisitos para obtenção do porte e do registro de arma. Portanto, não traz qualquer elemento novo, além da oferta em dinheiro para que o cidadão possa adquirir a arma”, explica.
Ele afirma que, em relação à ajuda financeira para a compra da arma, o projeto não aparenta ter inconstitucionalidade. “No entanto, analisando o intuito do legislador, certamente, será um incentivo do Estado a armar a população, algo que já foi reconhecido, desde o referendo, que não é a intenção da maioria da população brasileira”, pondera o advogado.
Isenção para itens de segurança
Outra proposta de autoria do parlamentar é a isenção de impostos para itens de segurança, como câmeras de monitoramento, alarmes e cercas elétricas.
Segundo ele, cada vez mais a população precisa instalar os equipamentos nas suas casas e os custos têm que ser mais baixos. “Esses incentivos fiscais vão ajudar o cidadão a se proteger melhor, com acesso à esses produtos, então, eles são fundamentais. Quanto mais baratos forem os itens, mais as pessoas poderão se equipar”, disse.
Araújo ressaltou, ainda, que as autoridades policiais dependem, cada vez mais, das imagens feitas nas casas e comércios para investigar os crimes. “Esses registros são importantíssimos, pois ajudam a elucidar muitos casos. Sendo assim, nada mais justo que a pessoa possa se resguardar de um crime e, caso ainda assim ele aconteça, ela possa ter a imagem do que aconteceu. O governo tem que dar esse incentivo”.
O parlamentar diz que projeto deve ser apresentado a Alego nos próximos dias. “São medidas que visam dar uma melhoria na segurança pública, que é um assunto tão latente na nossa sociedade”, explica.
Fonte: G1 Goiás
